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| CURSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS (De acordo com a IN 02 de 30/04/2008, alterada pelas IN 03 de 16/04/2009, IN 04 de 04/11/2009 09 e IN 05 de 18/12/2009) |
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Tipo:
Aberto
Período: 15/4/2010
a 16/4/2010
Horário: 8:30 às 17:30
Duração: 16 hs |
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CURSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
(De acordo com a IN 02 de 30/04/2008, alterada pelas IN 03 de 16/04/2009, IN 04 de 04/11/2009 09 e IN 05 de 18/12/2009)
OBJETIVO: Habilitar profissionais que atuam nas áreas pública federal, estadual e municipal e também forneceres de bens e serviços para Órgãos Públicos.
PÚBLICO-ALVO: O treinamento é destinado a capacitar profissionais relacionados às áreas de Fiscalização de Contratos com Órgãos Públicos.
PROGRAMA:
1) Apresentação de uma visão sistêmica do processo de Licitação e Contratação.
2) Principais conceitos aplicados a gerência de contratos.
3) O Contrato.
- Procedimentos antes do início do contrato: Definição do objeto do contrato e Pressupostos do contrato;
- Planejamento e acompanhamento;
- Principais Conceitos;
- Estimativa de preço do Contrato;
- Execução do Contrato;
- Alterações Contratuais;
- Duração dos contratos;
- Prorrogação dos contratos;
4) A Fiscalização e o Gerenciamento do Contrato.
- A importância do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
- Garantia da qualidade da execução com domínio dos resultados, segundo a IN 02/08, atualizada pela IN 03 de 15/10/2009;
- Esclarecimento das obrigações contratuais, segundo a IN 02/08, atualizada pela IN 03 de 15/10/2009;
- Perfil do fiscal e/ou gestor de contrato;
- Obrigatoriedades de nomeação do fiscal/gestor do contrato, determinações da Lei nº 8.666/93
- Níveis de responsabilidade do fiscal;
- Instrumentos que facilitarão o gerenciamento a fiscalização do contrato;
- Penalidades;
- Aspectos Legais;
- Poderes e instrumentos de Fiscalização;
- Atribuições;
- Fiscalização das obrigações trabalhistas e sociais, segundo a IN 02/08, atualizada pela IN 03 de 15/10/2009;
- Diferenciação entre Reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico financeiro;
- Análise de casos concretos sobre reequilíbrio econômico financeiro, alteração de escopo do contrato, aumento de quantitativos;
- Recebimento do objeto e encerramento do Contrato, segundo a IN 02/08 atualizada pela IN 03 de 15/10/2009;
- Comunicação entre fiscal do e a contratada;
- O papel do fiscal na negociação de contrato;
- Aspectos Comportamentais;
5) O que é Terceirização;
- Legislação ATUALIZADA aplicável no caso de terceirização de serviços (tributária, comercial e de encargos sociais), segundo a IN 02/08 atualizada pela IN 03 de 15/10/2009;
- Atividades terceirizáveis, segundo a IN 02/08, atualizada pela IN 03 de 15/10/2009.
Peculiaridades dos Serviços Terceirizados:
Dec. 2271/97 - Política de Terceirização, Continuidade - Relação de trabalho, Ambientação Estrutural, Cessação do Serviço, Transferência do Serviço.
Palestrante: PAULO CESAR SOARES
Contador: Mestre em Ciências Contábeis; Pós-graduado em Ciências Contábeis e
Docência Superior: Coordenador e professor em cursos de graduação e pósgraduação
das Faculdades Integradas de Jacarepaguá; Professor de pós-graduação
da UNIVERSO; Tomador de Contas das Unidades Gestoras do Comando do
Exército, sediadas no estado do Rio de Janeiro; Instrutor das Unidades Gestoras
atuando na área de Licitações e Contratos (Pregão Presencial, Eletrônico e
Sistema de Registro de Preço);Controle Patrimonial, Contabilidade, Tomada e
Prestação de Contas e gestão Financeira e Orçamentária; Instrutor de Licitações e
Contratos e Administração Financeira e Orçamentária, na Escola de Comando e
Estado Maior do Exército, Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e Escola de
Instrução Especializada
Data: 15 e 16 de Abril de 2010
Local: Centro RJ
Carga Horária: 16 hs
Horário: 8:30 às 17:30 hs
Material Didático, Certificado, Coffee Break (Manhã e Tarde) e Almoço inclusos.
CONSULTE-NOS SOBRE ESTE CURSO “IN COMPANY“
Inscrições e Reserva
Telefones:(21) 2224-8483 / 2221-6593 / 2221-0506 / 2507-4781
TeleFax: (21) 2224-8483
Site: www.mreventos.com.br
E-mail: mreventos@mreventos.com.br
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