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Novas regras de Empréstimo Consignado para Empregados CeletistaCrédito do Trabalhador (e Consignado) Novas regras de Empréstimo Consignado para Empregados Celetista ( CLT)

Curso online Carga horária 3 h Transmissão ao vivo
Realização

12 de junho
09h as 12h

Objetivo

Apresentar as novidades sobre o empréstimo consignado que anteriormente seria denominado de “eConsigado” e com a regulamentação denominou-se Crédito do Trabalhador. Entender as regras para a obtenção de empréstimo como também as questões operacionais que vão da consulta dos empréstimos até o seu pagamento por meio da guia de recolhimento do FGTS Digital. Comentar sobre os processos de lançamento na folha, os limites de desconto e as responsabilidades dos empregadores em relação ao não repasse de tais valores, como o objetivo de evitar sanções decorrentes dessa nova obrigação.

Público Alvo

Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que interessados no tema.

Programa
  • Comentários iniciais sobre as normas legais: MP 1.292/2025 e Portarias MTE nºs 433, 434 e 453 todas de 2025.
  • Regras para ser elegível para o Crédito do trabalhador. Quais  categorias de trabalhadores terão direito.
  • Como ficam os empréstimos consignados em andamento?
  • Como o trabalhador irá formalizar o empréstimo?
  • Qual a quantidade máxima de parcelas?
  • Como informar a rubrica do empréstimo consignado na folha do eSocial.
  • Fluxo para as instituições financeiras prestarem as informações e para os empregares consultarem os empréstimos contraídos pelos seus empregados, bem como os detalhes do contrato.
  • Quanto o ocorrerá o primeiro recolhimento/pagamento.
  • Valores máximos de desconto e como administrar tais descontos com as verbas da folha, quais entram para o limite quais são excluídas. Exemplos de situações não previstas expressamente nas portarias.
  • Situação de afastamentos e rescisão como tratar o desconto.
  • Meses em que o valor disponível para desconto fere o limite de 35%, como proceder.
  • FGTSDigital – como tratar o recolhimento da parcela do Crédito do Trabalhador. Guia rápida ou guia parametrizada.
  • Pagamento de guia exclusiva de consignado.
  • Recolhimento em atraso. Como ficam os casos dos empregadores que não efetivarem o pagamento no prazo do consignado.
  • As garantias do FGTS trabalhado no empréstimo consignado. Como informar na rescisão do contrato.
  • Cuidados ao admitir novos empregados que tenham empréstimos pendentes de antigos empregadores.
  • Próximos passos: Acesso via aplicativo dos bancos e portabilidade dos empréstimos.
Carga horária 3h
Metodologia

Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

Palestrante
Rogério Andrade Henriques

Advogado e consultor jurídico-empresarial nas áreas trabalhista e previdenciária desde 1993. Atuou na Consultoria IOB Informações Objetivas por 22 anos, atualmente é sócio diretor da Henriques e Oliveira Treinamentos onde atua como instrutor de cursos e treinamentos empresariais. Co-autor dos livros "Registro Eletrônico de Ponto" e "eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos" (Editora IOB/Sage).

Local

Curso realizado através da plataforma ZOOM e pode ser assistido de qualquer lugar que possua internet estável.

Material didático e Certificado serão enviados por email.

Investimento

R$ 240,00

  • - Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por e mail até 30 dias corridos após a participação .
  • - Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.
  • - Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.
  • * O uso do login e da senha é individual e intransferível. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.