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Gestão de Jornada de Trabalho -Novo Sistema Eletrônico de Ponto  Novas modalidades de controle de horário

Curso online Carga horária 6 h Transmissão ao vivo
Realização

10 e 11 de junho
14h às 17h

Objetivo

Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à duração do trabalho. Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmente a sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas. Atualizar os participantes sobre as novas regras introduzidas pela Portaria MTP nº 671/2021, entre outras, as novas modalidades de registrador eletrônico de ponto, autorização para trabalho aos domingos, escalas de folgas aos domingos e prorrogação de jornada em atividade insalubre

Público Alvo

Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.

Programa
  • Limites legais de duração do trabalho – Duração x Horário de Trabalho 
  • Horas suplementares – Compensação e prorrogação 
  • Atenção para a prorrogação de jornada em atividades insalubres – Situação em que é exigida a autorização prévia do MTP – Requisitos para o pedido de autorização 
  • Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto – Regras 
  • Controle de ponto – Modalidades: 
  • Manual 
  • Mecânica 
  • Eletrônica 
  • Eletrônica alternativa 
  • Marcação por exceção 
  • Revogação das Portarias MTE 1510/2009 e 373/2011 

 

Novas Regras da Portaria MTP nº 671/2021 

  • REP-C – Convencional 
  • REP-A – Alternativo  – Negociação coletiva 
  • REP-P – Programa – marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc. 
  • Quais são as regras e requisitos para cada tipo de REP 
  • Quando as novas regras entram em vigor 
  • Comprovante de registo de ponto  – deverá ser impresso? 
  • Espelho de ponto - Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado? 
  • Marcação de ponto com registro randômico ou britânico 
  • Limites de tolerância nos registros de ponto – Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores – Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas. 
  • Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo? 
  • Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT. 
  • Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada. 
  • Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário 
  • Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho?). 
  • Gestão do tratamento do ponto – ausências justificadas e abonadas. 
  • Fechamento de ponto – impactos na folha de pagamento e o regime de competência 
  • Repouso Semanal Remunerado RSR – Regras para trabalho aos domingos e feriados 
  • Novas regras para autorização para Trabalho aos domingos e escala de folga que devem coincidir com o Domingo 
  • Teletrabalho – regras  
Carga horária 6h
Metodologia

Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

Palestrante
Rogério Andrade Henriques

Advogado e consultor jurídico-empresarial nas áreas trabalhista e previdenciária desde 1993. Atuou na Consultoria IOB Informações Objetivas por 22 anos, atualmente é sócio diretor da Henriques e Oliveira Treinamentos onde atua como instrutor de cursos e treinamentos empresariais. Co-autor dos livros "Registro Eletrônico de Ponto" e "eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos" (Editora IOB/Sage).

Local

Curso realizado através da plataforma ZOOM e pode ser assistido de qualquer lugar que possua internet estável.

Material didático e Certificado serão enviados por email.

Investimento

R$ 380,00

  • - Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por e mail até 30 dias corridos após a participação .
  • - Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.
  • - Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.
  • * O uso do login e da senha é individual e intransferível. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.